Iniciativa inédita na história da instituição, o documento detalha medidas de controle e orientação às condutas de valorização da ética, transparência e princípios da administração pública.

A Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) acaba de lançar a primeira edição do seu Plano de Integridade, em conformidade com a Lei n° 10.993/2019, que institui o programa de Integridade no âmbito estadual.

O documento estabelece diversos objetivos e ações para aperfeiçoar as práticas do serviço público, entre elas, a adoção de princípios éticos e normas de conduta, boas práticas, transparência, prevenção de desvios e irregularidades, entre outras iniciativas.

O lançamento aconteceu nesta terça-feira (18), no auditório do Ciretran, centro de Vitória, com a presença de professores, servidores e profissionais terceirizados da instituição, além do Secretário de Estado de Controle e Transparência Edmar Camata, que acompanharam as palestras do auditor do Estado, Guilherme Machado e o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Del'Santo Falcão, sobre a importância da integridade no serviço público capixaba.

“O documento foi construído por uma equipe multidisciplinar de servidores, que consideraram todas as especificidades da Fames e suas entregas à população, dentro do eixo 'ensino, pesquisa e extensão'. É um importante passo na consolidação de práticas cada vez mais transparentes, íntegras e éticas, que certamente têm impacto na qualidade do ensino que oferecemos”, comentou o diretor da Fames, Fabiano Araújo.

Elaborado pela recém-criada Unidade de Integridade da Fames, o plano define como estruturas a Comissão de Ética, a Ouvidoria e a Unidade Executora de Controle Interno da Fames, além da Corregedora - vinculada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) – para atuarem em suas funções na garantia da integridade da instituição.

De acordo com Alexandre Falcão, o lançamento do plano de integridade da Fames reforça o compromisso dos órgãos públicos estaduais com a transparência e a ética na administração pública. “Com a implementação de ações bem estruturadas, estamos promovendo cada vez mais uma cultura de integridade e boas práticas no serviço público capixaba, garantindo que a sociedade tenha mais confiança na gestão pública. Para isso, esse fortalecimento da integridade representa um passo fundamental”, destacou.

Guilherme Machado, que também é corregedor do Plano de Integridade do Estado, parabenizou a instituição pela iniciativa. “Hoje, com a atuação da Subsecretaria de Estado de Integridade (Subint), vinculada à Secont, estamos trabalhando em prol do estabelecimento de medidas preventivas e de monitoramento contínuo para assegurar a gestão de riscos na administração pública do Espírito Santo. Por isso, com muito orgulho, parabenizamos a Fames por consolidar a cultura de integridade na instituição, criando um ambiente propício para a atuação responsável e maior proteção dos interesses públicos”.

A primeira versão do Plano de Integridade da Fames traz todo o detalhamento e é parte do Programa de Integridade que atualmente está em construção. O documento está disponível no site da Fames.

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